A partir do dia 13/10/2021, começou o envio obrigatório dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) ao e-Social, pelas empresas que pertencem ao grupo I (faturamento superior a R$78 milhões).
E a partir de 10/01/22 iniciará o envio dos eventos de SST das empresas do grupo II (com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES).
Essa mudança é de extrema importância para a o setor de segurança no trabalho, mas para entender como ela impactará na estrutura das empresas, é necessário que se saiba o que é o e-Social.
O e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Seu objetivo é unificar e facilitar o envio de informações sobre os empregadores e empregados para o Governo Federal.
As informações referentes a SST que comecaram ser enviadas na última quarta-feira (13/10/2021) referem-se à quarta fase de implementação do e-Social para as empresas do grupo I, que passam a ter a obrigação de enviar os eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
O S-2240 exige carga inicial com a descrição das informações na data de início de sua obrigatoriedade. Assim deve ser enviado um S-2240 para cada trabalhador com vínculo ativo, tendo como data de início da condição o dia 13/10/2021.
Já os eventos S-2210 e S-2220 não demandam carga inicial, registrando as informações que ocorrem a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no e-Social para a empresa. Assim, a CAT deverá ser emitida enviando um evento S-2210 e caso haja um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido a partir do dia 13/10/2021, será necessário enviar algumas informações desse documento por meio do evento S-2220.
Tais informações têm por objetivo substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). As empresas do Grupo II e III deverão realizar o envio a partir de 10/01/2022. Caso não cumpram com a determinação, essas empresas estarão sujeitas a pagar uma multa que pode ir até R$ 181 mil.
Se sua empresa ou escritório contábil com o qual você trabalha precisarem de mais informações, preencha o formulário abaixo: