Tomar as ações precisas e atender a legislação de segurança e saúde ocupacional estão entre as tarefas mais pertinentes da empresa.

Além da prevenção de sanções e processos trabalhistas, esse zelo também se aplica à preocupação com os colaboradores da empresa.

O tema é ainda mais pertinente pelo fato de trabalhadores no Brasil se envolverem em acidentes a cada minuto no cumprimento do dever segundo a Justiça do Trabalho.

Assim sendo, no que consiste exatamente a medicina do trabalho? Que regras seguem, quem são os especialistas que as regem e quais são as iniciativas mais significativas? Veja aqui as respostas para todas essas questões sobre esse assunto neste post.

O que é saúde e segurança do trabalho (SST)?

Para começar, as diretrizes de saúde e segurança ocupacional referem-se às medidas e determinações que a lei demanda das companhias e de seus funcionários.

Consequentemente, seu propósito é reduzir os riscos quanto à ocorrência de patologias decorrentes das atribuições de trabalho ou de acidentes durante o exercício das atividades profissionais.

Assim, tomando os devidos cuidados, as organizações podem evitar perdas financeiras, ampliar seu desempenho e assegurar uma melhor qualidade de vida para seus colaboradores.

O órgão incumbido pelo monitoramento da saúde dos trabalhadores é o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional (DSST).

Assim, uma seção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se comprometeu a examinar o que é oferecido pelas organizações aos seus funcionários e a estimular o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e redução de ameaças.

O instrumento legal que visa assegurar a saúde do trabalhador é a Norma Regulamentadora (NR). Dessa forma, incluem as diretrizes, o planejamento, os recursos de organização e a análise das organizações.

Entenda mais sobre o tema abaixo.

Qual é a importância das NRs na saúde do trabalho?

As Normas Regulamentadoras existem desde os anos 70 e servem como deveres legais de proteger os colaboradores no ambiente laboral.

Assim, ao estabelecer os parâmetros e as iniciativas de saúde e segurança, se visa a prevenção de patologias e acidentes que possam se desencadear ou se agravar com o exercício das atividades laborativas.

Neste momento, existem 35 normas em vigor que abordam uma ampla gama de temas. Por exemplo, utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), atenção a ergonomia, iluminação adequada, acústica, etc.

Sua pertinência reside precisamente no fato de constituir a base da proteção no trabalho em nosso país e orientarem todas as ações pertinentes.

A NR protege a integridade e a saúde mental dos colaboradores e protege igualmente a companhia de possíveis punições. Ou seja, diz respeito a todos os participantes da cadeia de trabalho.

Suas vantagens vão além disso e abrangem áreas como:

l  O bem-estar dos colaboradores;

l  Diminuição do absenteísmo e dos afastamentos;

l  Otimização organizacional;

l  Melhorar a percepção da empresa no mercado.

Quais normas regem a saúde e segurança do trabalho?

Os regulamentos são diversos e estão em constante mudança. Consequentemente, não é possível abordá-los todos em detalhes aqui.

No entanto, quando abordamos sobre a saúde e segurança do empregado, várias NRs devem ser ressaltadas

NR5: Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

NR6: especifica acerca do cumprimento e das normas para utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

NR7: fornece dados para a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

NR9: Dispõe sobre a iniciativa do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

NR17:  Determina critérios de análise ergonômica.

Outras importantes normas regulamentadoras incluem a NR10 sobre as ações em instalações elétricas, NR16 sobre repasse de adicional por trabalhos perigosos, NR23 sobre segurança contra incêndio, NR28 sobre anormalidades que levem a multas e punições e NR35 sobre trabalho em altura.

Se você deseja conferir uma versão completa das Normas Regulamentadoras, consulte o site do Governo Federal.

Quem pode atuar na saúde e segurança do trabalho?

Nesse momento você já entende o que é saúde do trabalhador, quais são as determinações legais e quais normas a regulamentam. Assim chegamos a outro ponto importante sobre o assunto.

Uma das NRs mais importantes é a Norma Regulamentadora 4, que estabelece as atribuições e os especialistas responsáveis pela área de Medicina do Trabalho.

Dessa maneira, estão previstas cinco profissionais para operar na prestação de serviços na área, que compreendem:

l  Médico do Trabalho;

l  Técnico de Segurança do Trabalho;

l  Engenheiro de Segurança do Trabalho;

l  Enfermeiro da área;

l  Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Por isso, esses profissionais atuam para que todas as NRs sejam devidamente cumpridas, estabelecendo melhorias no local de trabalho.

Sua principal tarefa é estabelecer ações para prevenir acidentes, patologias e outros dilemas relacionados ao trabalho.

Eles também estão envolvidos na criação de programas de resposta a desastres que ajudam os bombeiros e prestam primeiros socorros às vítimas de acidentes ou outros incidentes.

Consequentemente, os profissionais trabalham em conjunto com suporte especializado, treinamento e orientação para abordar todos os fatores de risco. O mesmo se aplica às mudanças no local de trabalho, adoção de práticas de segurança ao trabalhar com equipamentos, processos, utilização de sistemas ou software corretamente, dentre outras precauções apropriadas.

Principais medidas de saúde e segurança do trabalho

Como você pôde ver, a saúde e segurança ocupacional é um assunto muito amplo e inclui muitas disposições legais.

Primeiramente, sua companhia deve ter extenso conhecimento das NRs e estar consciente dos cuidados que precisam ser tomados.

Se encontrar dificuldades, uma opção para se adaptar é procurar ajuda dos profissionais mencionados acima, ou mesmo consultores na área de saúde ocupacional.

Qual a relação entre saúde e segurança ocupacional e eSocial?

Assim como em diferentes atividades do mercado, a tecnologia já está auxiliando os profissionais e fornecendo recursos significativos para promover a segurança no trabalho.

Com a introdução do e-Social, esses desenvolvimentos começaram a afetar a arena jurídica. Consequentemente, os reguladores têm melhores maneiras de monitorar as organizações.

Como você sabe, o Governo Federal desenvolveu um sistema para tornar mais simples, padrão e ágil o manuseio dos dados dos funcionários.

Vale salientar que, entre suas atribuições, o e-Social inclui diferentes processos relacionados à saúde e segurança do trabalho.

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