PPP impresso passará a ser eletrônico, disponibilizado no eSocial
A partir de Janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico por meio do eSocial. A medida foi divulgada pela Portaria/MTP nº 313 e entrará em vigor a partir de janeiro de 2023. Até então, a obrigatoriedade era do PPP impresso, com a necessidade de ter o documento físico em mãos na hora de comprovar suas informações profissionais.
A mudança oferece mais segurança jurídica às empresas, reduzindo a judicialização do benefício de aposentadoria especial, melhorando a exatidão das informações que serão encaminhadas ao INSS e ao fisco. A digitalização do PPP impresso também garante maior qualidade e segurança ao armazenamento das informações para a fiscalização. A mudança também garante transparência aos segurados da Previdência, já que permite o acesso ao PPP pelos canais digitais do INSS. Além disso, a portaria esclarece que para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP eletrônico, permanece a obrigação do fornecimento do PPP impresso.
A portaria regulamenta a atividade para que a mudança para o digital ocorra de maneira gradativa, de acordo com o cronograma de implantação dos registros do PPP. Esse cronograma divide as empresas em grupos, sendo o primeiro com cerca de 13 mil companhias com número grande de colaboradores, que já são obrigadas a enviar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, para que a implementação seja oficializada a partir de 03 de janeiro de 2022.
Cada vez mais otimizando esses processos burocráticos, o eSocial tem se tornado um grande aliado na organização trabalhista, simplificando o acesso a informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada.
O que é PPP?
O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento com o histórico laboral do trabalhador, evidenciando as condições que o trabalhador esteve exposto e suas condições de saúde, contando também os registros de eventual exposição a agentes nocivos.
O documento descreve a história profissional detalhada, quase como um histórico de trabalho, porém mais focado em dados administrativos, resultados de monitoração biológica e registros ambientais. Todos os atestados do trabalhador são informados, e as atividades descritas devem estar alinhadas aos códigos do PPRA e do LTCAT. Isso contribui para a unificação dos dados e informações fornecidos à Previdência.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento importante na vida profissional do trabalhador e também do próprio empregador. Ele permite o acompanhamento das condições de trabalho em que o colaborador é exposto, sendo essencial para a especificação de qual aposentadoria o colaborador pode realizar.
Em 2004, o PPP impresso surgiu na legislação brasileira, e se tornou imprescindível no processo de comprovação do direito de obter benefícios previdenciários, sendo considerado o documento oficial para comprovar atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial.
Assim, fica claro que o PPP é um documento muito importante no histórico profissional dos trabalhadores, principalmente porque comprova situações de trabalho que podem favorecer a aposentadoria justa para cada um. Em suma, o eSocial chega para facilitar o acesso, aumentar a segurança e otimizar a comprovação dessas informações, desburocratizando o processo de administrar dados valiosos no histórico do profissional.
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