Grau de risco: O que é e como afeta no e-Social?

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Ter uma boa gestão da saúde dos trabalhadores assim como sua segurança no ambiente de trabalho em uma determinada empresa compete em conhecer claramente o que é o grau de risco e como ele afeta direta ou indiretamente o e-Social.

É a partir do conhecimento e definição do grau que se estabelece para a empresa as suas obrigatoriedades em relação ao dispositivo do governo. Igualmente é a partir da sua definição que são traçadas todas as ações e medidas que visam preservar a saúde e a segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho.

Dessa forma, quanto maior for o grau em uma determinada empresa/atividade, maior devem ser as ações adotadas por ela para garantir a saúde e a segurança de seus colaboradores.

O que é o grau de risco e como implica no e-Social?

Até aqui foi possível ter uma ideia do que efetivamente está relacionado ao conceito de aferição do risco na empresa, mas vamos mais além buscando entender de fato o que ele é e como conhecê-lo em cada ambiente de trabalho.

O grau de risco de uma empresa é determinado em uma métrica que vai de um a quatro e tem como objetivo estabelecer os riscos que cada atividade oferece no ambiente de trabalho.

Os perigos relacionados ao ambiente de trabalho estão listados na Norma Regulamentadora de número 4, a NR4 relativa à Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Estes perigos foram estabelecidos pelo Ministério do Trabalho de acordo com a atividade econômica de cada empresa.

É a partir da CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que os riscos são estabelecidos.

Todas as normas regulamentadoras pertinentes às atividades da empresa devem receber a devida atenção quanto ao seu cumprimento uma vez que é a partir do seu cumprimento que se assegura parâmetros mínimos de segurança e saúde para o trabalhador.

O cumprimento das normas está previsto para todas as empresas que contam com trabalhadores contratados em regime de CLT.

Vale destacar que o e-Social não traz qualquer tipo de alteração à legislação trabalhista previamente estabelecida, apenas altera a maneira como as obrigações legais são recebidas pelos órgãos envolvidos. Os dados agora estão centralizados na plataforma do programa e essa é a principal diferença trazida pelo e-Social. Dados que antes estavam nas mãos de diferentes instâncias agora se concentram no e-Social.

É importante frisar apenas que atualmente, com o e-Social, a fiscalização dos órgãos competentes se tornará ou tende a se tornar, muito mais precisa e efetiva.

Consultoria especializada

Garantir de maneira plena a saúde e a segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho consiste em uma exigência fundamental para que as atividades da empresa possam ocorrer normalmente. Quando os trabalhadores se sentem seguros e vistos como prioridade em seu ambiente de trabalho, a relação de trabalho flui melhor.

Igualmente, quando há ocorrências de acidentes de trabalho na empresa a mesma está sujeita a sofrer com sanções penais e multas dos órgãos responsáveis.

Para garantir que todos os processos relativos a segurança e o bem-estar do trabalhador serão adotados na empresa, há outras empresas especializadas exatamente nesse aspecto, que atuam prestando consultoria para essas instituições para que possam se ajustar a todas as determinações legais estabelecidas de acordo com sua atividade.

Essas empresas voltadas especialmente para a consultoria possuem espaço para treinamento, o que permite que todos os colaboradores tenham informações sobre as ações que precisam ser adotadas no dia a dia dentro da empresa e igualmente como pensar sobre as necessidades laborais do ambiente de trabalho.

Papel da consultoria auxilia a gestão empresarial

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível receber tanto por insalubridade como igualmente por periculosidade em relação à atividade profissional desempenhada pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho.

Nesse sentido, a consultoria especializada pode ajudar de maneira sistemática a empresa a determinar o que é de direito do trabalhador e o que o empregador deve fazer para atender as exigências legais.

Além disso, a empresa pode mais facilmente identificar comportamentos inadequados dos trabalhadores dentro da empresa quanto a execução de suas atividades de trabalho, assim como erros nas políticas internas adotadas dentro da empresa no tocante à saúde e a segurança dos colaboradores.

A partir desse trabalho, todos os funcionários poderão na prática entender o que vem a ser o grau de risco e como ele pode afetar o seu trabalho, a sua saúde, seu bem-estar e sua integridade física, assim como quais os riscos envolvidos em uma possível falha no cumprimento das determinações de segurança estabelecidas.

Para que o resultado seja satisfatório, é preciso que a preocupação e o comprometimento quanto à segurança e a saúde de todos se torne um compromisso coletivo, firmado e cumprido por todos os envolvidos.

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