O programa auxilia legalmente os profissionais atuantes em empresas como colaboradores, garantindo qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho.
Criado no início dos anos 1990, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido também pela sigla PCMSO, é implantado com o propósito de antecipar e identificar possíveis riscos e disfunções ocupacionais, visando a qualidade de vida e o bem-estar dos colaboradores de uma empresa. Trata-se de uma análise preventiva, realizada a partir de exames periódicos, para averiguar o estado de saúde dos funcionários.
Por ser um programa obrigatório a toda e qualquer empresa que tenha um quadro de colaboradores atuando diariamente, o PCMSO determina que todo o ambiente de trabalho seja constantemente fiscalizado. É a partir dessa inspeção que se torna possível averiguar e analisar os riscos mais prováveis a acometer a saúde dos trabalhadores.
Mesmo que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional esteja sendo implantado há mais de três décadas, ainda existem muitas dúvidas, principalmente em caráter dos colaboradores, relacionado à aplicabilidade, aos direitos e aos deveres de cada parte, seja empregador ou empregado. Isto se dá em função do quanto as leis e as normas trabalhistas são complexas, além do pouco de informação que é repassado aos funcionários.
O que é PCMSO?
Registrado pela Norma Regulamentadora de número 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à prevenção e preservação da saúde dos trabalhadores. Particularmente, o PCMSO torna obrigatória para todas as empresas a elaboração e a implementação de medidas no decorrer do contrato de cada colaborador, de forma que sejam realizados exames que avaliem os impactos das atividades exercidas por eles durante o período de trabalho.
A principal finalidade do programa está voltada para a saúde dos funcionários das empresas, companhias e instituições, no qual é capaz de realizar o diagnóstico precoce de doenças ocupacionais, nas quais há a possibilidade de ocorrer, e os riscos que podem vir a existir, isso tudo graças aos exames preventivos e ao acompanhamento médico regular. Para que a implementação obtenha êxito em seus resultados, é primordial levar em consideração todas as perspectivas e vertentes do ambiente de trabalho, sejam elas coletivas ou individuais. Baseados nesses aspectos e nos riscos detectados, são desenvolvidas novas soluções.
É importante ressaltar que os resultados só são eficientes e satisfatórios se a empresa estabelece a implantação de todos os programas e normas regulamentadoras propostas por lei. Sendo assim, a união do conjunto de iniciativas, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), garante a eficácia dos projetos e a positivação na saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores.
Importância do PCMSO
Apesar de parecer evidente e indiscutível a importância da implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é imprescindível ressaltar que devem existir medidas regulamentadas legalmente para garantir aos colaboradores um ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as empresas. Dessa forma, o PCMSO protege e preserva a saúde e o bem-estar de cada um, contra riscos e/ ou acidentes que possam prejudicar de alguma forma os profissionais.
Além disso, caso a empresa não recorra a tais medidas, fazendo todos os exames obrigatórios e implantando as normas, podem estar suscetíveis a serem autuadas judicialmente pelos possíveis danos causados ao funcionário. As penalidades vão desde multas ou até mesmo processos levados ao Poder Judiciário, variando de acordo com a maneira que a saúde do profissional tenha sido afetada.
Medidas previstas pelo PCMSO
Ao todo, as empresas devem realizar obrigatoriamente ao menos cinco tipos de exames em seus colaboradores. Tais avaliações clínicas são feitas de maneira completa, compreendendo os exames físico, mental e anamnese ocupacional, além de testes adicionais de acordo com as necessidades e as especificações obtidas na NR 7.
Dentre os exames obrigatórios estão o admissional, que deve ser realizado assim que o empregado for contratado, para avaliar se sua saúde física e psicológica estão aptas para o cargo; o periódico que, além de avaliar como está a saúde do funcionário, orienta quanto aos níveis de risco e medidas preventivas. Também existe o exame de retorno de trabalho, para verificar se o colaborador está capacitado para retornar ao serviços da empresa; o exame de mudança de função verifica a aptidão para o novo cargo; e, por fim, o exame demissional que avalia a saúde física e psicológica do empregado, antes dele ser desligado.
Além das medidas já citadas, as empresas devem produzir um relatório anual apontando o número de exames realizados e a sua categoria, anexando os testes clínicos e os resultados avaliados como anormais. Tais relatórios são arquivados de maneira informatizada, com livre acesso apenas para agentes de inspeção do trabalho.
Ainda que sejam compreendidas grande parte das Normas Regulamentadoras e outras medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a legislação brasileira está em constante mudança para garantir cada vez mais direitos e segurança aos seus cidadãos. Por esse motivo, é importante sempre estar ligado às possíveis alterações e agir de acordo com o conjunto de leis, defendendo a saúde e a segurança dos trabalhadores.
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